Bacharel em Direito

Mauricio Rogério Botelho

Jaú (SP)

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Sobre mim

Bacharel em Ciências Jurídicas e Tecnólogo em Logística pela FATEC-Jahu, atua como Escrivão de Polícia Civil do Estado de São Paulo, com experiência em investigações na DISE e na DIG de Jaú/SP. Tem trajetória acadêmica como professor universitário nas Faculdades Integradas de São Carlos, onde também coordenou cursos e a Empresa Júnior. É especialista em Gestão Ambiental e em Direito Penal e Processo Penal. Na área educacional, lecionou disciplinas de Empreendedorismo e Administração na Faculdade Jauense. Com forte presença na comunidade, já organizou diversos eventos acadêmicos e proferiu palestras sobre os efeitos das drogas em escolas, empresas e instituições públicas. Sua vivência na segurança pública e na educação torna sua visão sobre sociedade e justiça especialmente prática e atual.

Publicações

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Mauricio Rogério Botelho

Artigo · ano passado

Limites Jurídicos para o Uso de Armas de Fogo na Proteção do Lar e da Família

Introdução O direito à proteção da vida, da integridade física e da família é assegurado pela Constituição Federal de 1988, sendo a residência considerada um espaço inviolável. A legítima defesa,...

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Mauricio Rogério Botelho

Artigo · ano passado

O Princípio da Consunção entre os Crimes de Porte e Disparo de Arma de Fogo

Introdução O princípio da consunção é um dos critérios utilizados para solucionar o concurso aparente de normas penais. Ele estabelece que, quando uma infração penal for meio necessário ou fase...

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Mauricio Rogério Botelho

Artigo · ano passado

Legítima Defesa com Arma de Fogo: Uma Análise Sob a Ótica do Conflito Iminente

01 - Introdução A legítima defesa é um dos pilares do direito penal, atuando como uma excludente de ilicitude que permite a uma pessoa repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, utilizando os...

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Comentários

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Mauricio Rogério Botelho

Comentário · ano passado

Inteligência Artificial e Direito

Mauricio Rogério Botelho · ano passado

Obrigado Mônica, boa leitura e estudos.

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Recomendações

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Artigo · ano passado

Princípios constitucionais do processo civil

RESUMO Este artigo examina a constitucionalização do processo civil brasileiro, destacando o alcance dos princípios constitucionais — dignidade da pessoa humana, devido processo legal, contraditório,...

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Comentário · há 3 anos

Aspectos da Legítima Defesa em Disparos de Arma de Fogo que Atingem as Costas do Indivíduo.

Mauricio Rogério Botelho · há 3 anos

Parabéns pelo artigo Emanuele e Maurício, muito bem explicado e instrutivo!!!

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Inteligência Artificial na Prática

Inteligência Artificial na Prática

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